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Estados avançam em proteção e recuperação da Mata Atlântica

31 de maio de 2019

Investimentos econômicos, regularização fundiária, turismo e tecnologia reforçam conservação do bioma

Órgãos ambientais de estados da Mata Atlântica não se deixaram abalar pela agenda de retrocessos no âmbito federal e seguem investindo em ações e políticas públicas persistentes e inovadoras. Práticas envolvem instrumentos econômicos, regularização fundiária, emprego de novas tecnologias e parcerias com órgãos públicos, bem como criação e concessões de serviços para ampliação do turismo em áreas protegidas. Os resultados são positivos para a proteção e a recuperação da vegetação nativa, da água e da vida selvagem.

Esse é o balanço do quarto encontro anual de secretários de meio ambiente dos estados da Mata Atlântica, realizado nesta segunda (27), pela Fundação SOS Mata Atlântica. A reunião faz parte da iniciativa “Nova História da Mata Atlântica”, criada pela ONG com o objetivo de estabelecer um compromisso dos secretários de meio ambiente na conservação da Mata Atlântica.  O encontro aconteceu no dia nacional da Mata Atlântica, poucos dias após a divulgação dos dados atualizados sobre desmatamento, com a menor taxa de perda florestal desde o início do monitoramento, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais há mais de três décadas. O desmatamento está praticamente zerado em 9 dos 17 estados da Mata Atlântica e mais 3 estados estão a caminho desse índice.

“Resultados como esse se devem também às ações afirmativas estaduais, onde são compartilhadas experiências em gestão pública que podem ser agregadas às políticas de cada região. Também mostram que compromissos anteriores firmados pelos estados estão sendo cumpridos, como ações de combate ao desmatamento ilegal, de criação de novas áreas protegidas e de recuperação da vegetação nativa”, ressaltou Márcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.

Para pôr freio no encolhimento do verde nativo, a implantação e a criação de parques e outros tipos de Unidades de Conservação (UCs) públicas e privadas são políticas muito bem-vindas. No último ano, inúmeras áreas públicas e privadas foram estabelecidas pelos estados. Em Minas Gerais, 23 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e dois parques estaduais foram criados. Há planos para outras, este ano.

No Ceará, um Refúgio de Vida Silvestre ampliou a proteção dos ameaçados pela extinção soldadinho-do-araripe e periquito-cara-suja e, após 40 anos de sua criação, o Parque Estadual do Cocó está sendo regularizado, com apoio do setor privado. A área protege o Rio Cocó, fonte de água da capital Fortaleza. Já em Pernambuco, uma Área de Proteção Ambiental com 84 mil hectares foi criada para ordenar o uso da terra e do mar em uma área com alto potencial turístico.

No Mato Grosso do Sul, está sendo recuperado um corredor para a biodiversidade desde o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. No mesmo estado, políticas estimulam maiores faixas de vegetação nativa em imóveis rurais vizinhos ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena e ações conjuntas voltadas a recuperar a transparência e a qualidade das águas dos rios na região de Bonito. No Rio de Janeiro, um programa estadual voltado para as UCs Municipais contribuiu na criação de quase 60 UCs municipais na última década protegendo importantes fragmentos de Mata Atlântica. Por sua vez, na próxima semana o Piauí anunciará quatro novas UCs.

Além da promoção do turismo em Unidades de Conservação, o Rio Grande do Sul atua fortemente para a regularização fundiária de suas 24 áreas ambientais protegidas. Ano passado, R$ 14 milhões da compensação ambiental por obras de infraestrutura foram investidos para tanto.

No estado do Paraná, uma agenda buscando promover estabilidade climática, serviços como turismo e geração de energia, manutenção da biodiversidade e das fontes de água estão sendo realizados. O estado vem perseguindo o conceito de que supressão de vegetação nativa não é uma necessidade de desenvolvimento econômico.

Por motivos como esse e também de olho em potenciais mercados, os estados não têm poupado esforços para a restauração florestal. Enquanto a Bahia está lançando um novo mapeamento dos diferentes tipos de vegetação do estado – para um balanço entre atividades econômicas e de conservação -, o Espírito Santo deve chegar este ano a outros 1.200 hectares recuperados.

O programa capixaba começou há 8 anos, registrando taxas anuais crescentes de restauração da Mata Atlântica. A medida está casada com pagamentos por serviços ambientais e com sistemas de produção que associam florestas e lavouras, tornando cada vez mais produtores aliados da conservação das florestas. Um programa para restauração florestal é construído no Rio de Janeiro, associando geração de renda e conservação.

Essas iniciativas são importantes também para que o país cumpra uma das metas que firmou no Acordo do Clima de Paris, em que se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares.

E ações como essas ganham força e amplitude com a aplicação da legislação florestal em vigor desde 2012, especialmente de seus programas de restauração ambiental, mesmo com atrasos, por parte do Governo Federal, e altos custos para a implantação do “módulo de análises” dos cadastros realizados para os imóveis rurais. Medidas complementares a estas envolvem intensificar a fiscalização e qualificar lei estaduais de ICMS Ecológico.

Acolhimento de denúncias, fiscalização e o devido controle de atividades econômicas legais e ilegais ganham força por meio de parcerias com Ministérios Públicos Estaduais, Ibama e batalhões de policiamento ambiental, em vários estados. Enquanto isso, estados da Região Sul têm qualificado suas legislações de ICMS Ecológico para estimular maior investimento em coleta e tratamento de lixo e esgotos e até na criação de UCs.

Ao mesmo tempo, os estados da Mata Atlântica têm ampliado e melhorado o monitoramento do desmate, usando satélites, drones e outras tecnologias disponíveis, além de usado políticas associadas de fiscalização e de educação ambiental. No Rio de Janeiro, destaca-se o “Olho no Verde”, de monitoramento quinzenal. Em São Paulo, a conciliação entre quem multa e quem é multado tem ampliado índices de pagamento de infrações e distribuído informações sobre legislação e conduta ambiental. Além disso, autos de infração fluem agora por meios eletrônicos, reduzindo prazos e custos. Instrumentos como o Zoneamento Econômico Ecológico e os Planos Municipais de Mata Atlântica foram destacados por quase todos os representantes de 15 dos 17 estados do bioma.

Todas essas ações podem convergir para a definição e o reforço de estratégias e políticas estaduais de conservação e de recuperação da Mata Atlântica, defende o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos. Segundo o empresário, estados muitas vezes têm posturas e orientação política mais avançada em relação aos entes federais e, por isso, podem desenvolver alternativas inteligentes para driblar crises econômicas.

“A crise fiscal está presente e não terá uma saída rápida. Soluções para questões como essa e também para a área ambiental têm que ser desenvolvidas, por exemplo com investimentos em pesquisa, na construção de parcerias inovadoras e no desenho de instrumentos econômicos de apoio à conservação e à recuperação da Mata Atlântica”, ressaltou.

Participaram da reunião:

Os estados de Goiás e Paraíba não enviaram representantes.

Alagoas – Carlos Eduardo Gomes Barretto – gerente de Gestão Ambiental e Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Bahia – Rita de Cássia dos Santos Magalhães – chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Ceará – Fernando Bezerra – secretário executivo da Secretaria do Meio Ambiente.

Espírito Santo – Marcos Sossai – gerente do Programa Reflorestar da ‎Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Mato Grosso do Sul – Ricardo José Senna – secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

Minas Gerais – Antônio Augusto Melo Malard – diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Paraná – Marcio Fernando Nunes – secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado.

Pernambuco – José Antonio Berlotti Junior – secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Piauí – Sádia Castro – secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Rio de Janeiro – Eline Matos Martins – subsecretária de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima.

Rio Grande do Norte – Robson Henrique Pinto da Silva – coordenador de Meio Ambiente e Saneamento.

Rio Grande do Sul –  Liana Barbizan Tissiani – assessora técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

Santa Catarina – Coronel Valdez Rodrigues Venâncio – presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

São Paulo – Marcos Penido – secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Sergipe – Ailton Francisco da Rocha – superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

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