Oito ex-ministros do meio ambiente fizeram um alerta sobre o desmonte da gestão ambiental no Brasil em documento divulgado quarta (8) em São Paulo. Sete deles, de cinco governos diferentes, reunidos de forma histórica no Instituto de Estudos Avançados da USP, afirmaram que a atuação do grupo está apenas começando. Eles pretendem denunciar os retrocessos e ilegalidades ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria Geral da República, entre outros órgãos, nacionais e internacionais.
No evento, os ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018) destacaram que “está em risco cerca de 35, 40 anos de gestão ambiental”. O ex-ministro Gustavo Krause (1995-1998) não pôde estar presente, porém assinou o comunicado conjunto.
O primeiro a falar foi Ricupero. “Assistimos com tristeza a esse momento da política brasileira. Nunca se viu um esforço tão malévolo, continuado, destrutivo (…) Há um esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, que foi preservado de forma puramente formal, pois suas principais funções foram transferidas”, disse. Ele reforçou também a “hostilidade” e o “antagonismo” do governo à participação da sociedade civil.
Para Minc, a gestão atual só pode ser classificada como “insustentável”. Ele ressaltou a perseguição que defensores ambientais e fiscais têm sofrido. “Eles estão de mãos atadas, tendo multas canceladas. Enquanto os potenciais agressores, desmatadores e poluidores estão com pistolas na mão”, afirmou. Ele criticou ainda a abertura de Abrolhos para exploração de petróleo – com o risco de a baleia-jubarte voltar a ficar ameaçada –, e o projeto de lei para acabar com a Reserva Legal nas propriedades. “Se isso ocorrer, será apenas o maior desmatamento do mundo”.
Edson Duarte lamentou o abandono das políticas afirmativas, como o Fundo Clima e Fundo Amazônia, que são consideradas fundamentais para reduzir o desmatamento e ajudar o país a cumprir suas metas no Acordo de Paris. “Não vamos vencer a guerra apenas com ação de polícia, é preciso ter ações afirmativas”.
Pela primeira vez, ele admitiu que “não houve transição”. Segundo ele, a equipe que trabalhava no período de transição, liderada por Ismael Nobre, foi destituída e a equipe que assumiu não quis conversar nem buscar documentos feitos. “Todo o trabalho foi perdido”, disse.
Izabella destacou o “apequenamento do papel político do Ministério do Meio Ambiente” e o negacionismo climático do governo. “O negacionismo atual é muito grave, o Brasil tem protagonismo de propor soluções. Mas está comprometendo sua credibilidade e medidas protecionistas ou salvaguardas poderão afetar as exportações brasileiras”, afirmou.
Para Carvalho, esse desmonte parte de uma premissa “equivocada e intelectualmente pobre”, de que desenvolvimento e preservação do meio ambiente são questões excludentes. Ele condenou o enfraquecimento dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama (responsável por fiscalização) e do ICMBio (responsável pela gestão das Unidades de Conservação, como parques e reservas). “O ministério perdeu seu poder de governança”.
Já Sarney Filho destacou que o governo atual rompeu o “ciclo de continuidade e está desconstruindo a nossa política ambiental”. “Estamos presenciando o desmonte de tudo o que foi construído. Quando se fala da desconstrução de obra de engenharia, obra pode ser reparada. Mas quando fala de ambiente, de floresta, biodiversidade, vida, isso não tem retorno”, disse.
Para Marina Silva, “estamos diante de governo que passa por cima de conceitos, de marcos regulatórios, não respeita o artigo 225 da Constituição” – que diz ser obrigação do estado prover um ambiente saudável para todos os brasileiros, criando estrutura e condições para que tenhamos água, ar puro, biodiversidade. “É a primeira vez que um governo assume que não vai demarcar mais 1 cm de terra, que quer acabar com o Sistema Nacional de Meio Ambiente, cortando a cabeça do sistema. Os estados e municípios não sobreviverão”, disse. Segundo ela, no nível federal é mais difícil a perseguição aos fiscais. “Coisas que os fiscais municipais e estaduais não podem fazer, os federais faziam”, afirmou. Ela também denunciou a intenção de desmonte do Sistema Nacional da Unidades de Conservação e de “descriar” UCs.
“Nossa contribuição hoje é para manter um legado. E legado não é de uma pessoa ou gestão, é de um povo, da sociedade”, ressaltou.
Tanto ela quanto Ricupero convocaram a sociedade a se mobilizar contra o desmonte.
“Exortamos a imprensa e as juventudes das escolas, crianças – como nos Estados Unidos e França – que saiam às ruas e praças porque o que está em jogo é o futuro deles, eles que vão sentir na prática essa política irracional que estamos assistindo”, disse Ricupero.
Marina defendeu ainda que os empresários se manifestem em prol do meio ambiente. “O setor empresarial precisa urgentemente, aqueles não fazem parte da visão retrógrada, se diferenciarem, sob pena de todos pagarem preço altíssimo”.
A carta divulgada pelos ex-ministros está em consonância com a análise feita pela SOS Mata Atlântica após os 100 dias de governo. Nela, a ONG destaca que naquele período não houve “nenhum avanço e com alguns retrocessos na agenda socioambiental”.
Foto: Leonor Calasans/IEA-USP
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