A Fundação SOS Mata Atlântica acaba de lançar o estudo “Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica”, o primeiro trabalho feito no país sobre essas áreas protegidas nas cidades do bioma. O levantamento, divulgado hoje no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas (SP), revela a existência de mais de mil Unidades de Conservação (UCs) municipais na Mata Atlântica e nos ambientes costeiros e marinhos.
As análises se concentraram em 934 UCs municipais, já que 153 têm lacunas de informação. As UCs analisadas estão distribuídas em 428 municípios, que equivalem a pouco mais de 3 milhões de hectares. Da amostra total, 914 UCs estão em áreas da Mata Atlântica e ecossistemas associados (2,8 milhões de hectares) e 20 estão em áreas marinhas (132,3 mil hectares).
Até esta etapa da análise, realizada entre fevereiro de 2015 e março de 2017, o estudo investigou 559 municípios da Mata Atlântica, que respondem por 20% das municipalidades totalmente inseridas no bioma e 16% dos municípios existentes em seu domínio. O ponto de partida foi o mapa da área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006).
Foram consideradas as UCs em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), além daquelas com proteção oficial e características similares a alguma categoria de manejo, embora, por algum motivo, ainda não tenham sido adequadas ao SNUC.
“A Mata Atlântica possui 3.429 municípios e mais de 72% da população vive nesse bioma. As Unidades de Conservação municipais têm um papel muito importante para conservar a biodiversidade e prover serviços ambientais essenciais para a sociedade, como água em quantidade e qualidade e a manutenção do nosso microclima. Há um potencial enorme para fortalecimento da atuação local e, por este motivo, essa agenda é uma nova prioridade institucional”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica.
O levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica indica seis fatores principais que motivam a criação de UCs municipais pelas prefeituras: proteção de remanescentes da vegetação nativa e da paisagem natural; uso público para lazer, recreação e ecoturismo; educação ambiental; pesquisa sobre a biodiversidade; proteção de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de fauna e de flora e proteção de recursos hídricos.
O Parque Natural Municipal (PNM) Montanhas de Teresópolis é um bom exemplo da importância das UCs municipais para a preservação de remanescentes da Mata Atlântica. Criada em 2009 como contraponto à exploração irregular de granito na região, integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Corredor Central Fluminense, uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Mata Atlântica. Ao fazer conexão com outras duas importantes UCs, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e Parque Estadual dos Três Picos, esse PNM contribui para proporcionar um cinturão de proteção não só para Teresópolis, mas também para os municípios vizinhos de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.
“Observamos muitas inovações e esperamos que outros municípios possam se inspirar nelas para avançar com esse mecanismo de proteção ambiental em seus territórios. Um aspecto importante é que mais da metade das unidades de conservação municipais registradas estão inseridas ou próximas da malha urbana dos municípios. Isso abre uma nova perspectiva para a reconexão entre as pessoas e os ambientes naturais e o fortalecimento do elo entre o meio ambiente conservado e o bem-estar da população”, diz Luiz Paulo Pinto, pesquisador responsável pelo estudo, mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mais de 25 anos de experiência em trabalhos com ONGs ambientais.
O estudo foi realizado com o apoio do Bradesco Cartões, do Bradesco Seguros, do Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e da Repsol Sinopec Brasil.
Unidades invisíveis
O estudo também faz um alerta para a precariedade do acesso e disponibilidade de informações oficiais sobre as UCs por parte do poder público. Isso porque somente 28% das UCs municipais contam com algum tipo de informação nos sites das prefeituras. Mesmo as unidades que fornecem dados o fazem de forma incompleta.
“Essas unidades estão praticamente invisíveis no sistema. É necessário ampliar o conhecimento sobre essa rede de proteção para que as UCs municipais possam efetivamente fazer parte da estratégia de proteção da biodiversidade da Mata Atlântica”, afirma a gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica, Erika Guimarães.
Esse gargalo no fornecimento de informações mostra a necessidade de um grande esforço para as prefeituras registrarem as UCs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio ambiente (CNUC/MMA), pois apenas 211 das UCs, ou 23% do total levantado, estão cadastradas nesse sistema.
Foram registradas UCs municipais em 15 dos 17 estados da Mata Atlântica. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, juntos, concentram 82,6% da área e 70,3% da quantidade total de UCs no bioma. Minas Gerais tem mais da metade da área total protegida (56%) e maior quantidade de municipalidades com UCs (156).
O Rio de Janeiro, por sua vez, tem a maior proporção e capilaridade da cobertura dessa rede de proteção. Segundo o estudo, pelo menos 83,7% dos municípios fluminenses abrigam 305 UCs municipais, ou o correspondente a 33,4% das unidades do bioma. Das 20 UCS marinhas, nove estão no Rio de Janeiro.
Os resultados desse trabalho contribuem para evidenciar a dimensão dessa rede de proteção local. Os números são surpreendentes e mostram a importância das unidades de conservação municipais para proporcionar mais capilaridade nas ações de conservação de uma região de grande complexidade socioeconômica e enorme riqueza natural. A expectativa é que possamos lançar as bases para o desenvolvimento de uma estratégia de conservação da Mata Atlântica amplificado e integrado, mais duradouro, valorizando e disseminando a experiência dos municípios na sustentabilidade do ambiente urbano e rural.
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