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Fundação protocola pedido de moratória a Minas Gerais

13 de junho de 2013

A Fundação SOS Mata Atlântica protocolou nesta quarta-feira (12/06) um ofício ao governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, solicitando uma moratória durante o período de 12 meses – a contar de junho de 2013 – na concessão de licenças e autorizações para supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica. O documento também pede uma completa revisão de todas as licenças já concedidas nos últimos 24 meses para avaliar a regularidade e conformidade das autorizações para desmatar de acordo com a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

O Estado de Minas Gerais foi o campeão de desmatamento de Mata Atlântica quatro vezes consecutivas, de acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. O levantamento é feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com execução técnica da Arcplan. No período 2011-2012, Minas foi responsável por metade do desmatamento de todo o bioma, com 10.752 hectares perdidos. No total, foram desflorestados 21.977 hectares e suprimidos 1.554 hectares de vegetação de restinga e 17 hectares de vegetação de mangue.

“Além da moratória, Minas Gerais precisa criar uma estrutura para fazer o controle e a proteção do bioma. É preciso ter um trabalho de educação e um esforço não só para conter o desmatamento, mas para restaurar e recuperar essa floresta, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como topos de morro e nas margens de rios”, afirma Marcia Hirota, coordenadora do Atlas e diretora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Ela ressalta que todos os Estados com Mata Atlântica deveriam se empenhar em criar novas Unidades de Conservação, como parques e reservas, e incentivar donos de terra a criarem reservas particulares em suas propriedades, já que a maior parte do que resta do bioma está hoje em áreas privadas. Hoje, restam apenas 8,5% da Mata Atlântica original. “Reverter este quadro requer a participação de todos”, ressalta Marcia.

O governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira que suspenderá por “tempo indeterminado” a concessão de licenças para desmatamento. E que fará uma revisão das autorizações concedidas desde 2011. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, a resposta do governo é um avanço, mas o Estado deve definir um prazo para a moratória e apresentar os resultados das propostas anunciadas.

O governo do Estado afirmou que 80% das licenças concedidas estão relacionadas à atividade de silvicultura. Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, a atividade por si só não é vilã – é possível atuar de maneira não prejudicial ao ambiente e há bons exemplos, como algumas empresas do setor que têm inclusive certificações reconhecidas como o FSC (Forestry Stewardship Council, que em português significa Conselho de Manejo Florestal).

Crimes ambientais

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais apresentou nesta quarta-feira mais informações sobre as ações em andamento a respeito de desmatamentos observados no Atlas. Visitas em campo e laudos mostram indícios de irregularidades em autorizações concedidas para desmatamento. Numa delas, para a Viena Fazendas Reunidas, a licença autorizava o desmatamento de floresta em estágio inicial de regeneração na fazenda Beira Rio. Porém, em visita ao local, a equipe encontrou troncos de árvores de grande porte parcialmente carbonizadas, e conseguiu identificar algumas delas como sucupira e angelim. Segundo o promotor Felipe Faria de Oliveira, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, “a medida do diâmetro dos troncos variou de 32 a 64 centímetros, o que descaracterizou a vegetação suprimida como estágio inicial de regeneração”.

Outro indício de inconformidade levantado foi a concessão de supressão de vegetação caracterizada como “pastos sujos” nas fazendas Oásis, Taquaril e Beira Rio. A imagem de satélite obtida para o ano de 2008 (anterior à concessão das licenças) revela uma realidade diferente: o padrão de rugosidade encontrado mostra predominância de formações florestais ao longo de toda a extensão da área. Em visita ao empreendimento, foram observadas madeiras cortadas em uma faixa de cerca de 700 metros de comprimento (veja foto abaixo).

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