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Manifesto em defesa da Lagoa Encantada

23 de abril de 2010

Abaixo está o Manifesto em Defesa da Lagoa Encantada (Sul da Bahia), que
será encaminhado às autoridades na próxima semana. Diversas ONGs, que são
contrárias à implantação do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul e do
traçado final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste previstos para serem
instalados neste precioso local, já endossaram. Participe também!

Caso sua entidade queira apoiar esta causa, pedimos que envie o nome da
organização até a próxima terça-feira, dia 27 de abril, para a Socorro
Mendonça, email: presidencia@acaoilheus.org ou Rui Rocha:
ruibarbosarocha@gmail.com

MANIFESTO EM DEFESA DA LAGOA ENCANTADA (SUL DA BAHIA)

  1. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade
    Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ICRI (International
    Coral Reef Initiative) – Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral,
    tendo firmado compromissos no âmbito internacional para a proteção e
    conservação da biodiversidade e que, além disso, a ONU declarou o ano de
    2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, ano em que o Brasil se
    comprometeu oficialmente em eliminar o desmatamento na Mata Atlântica;
  2. Considerando que a Mata Atlântica é reconhecidamente um bioma de
    importância global e sob ameaça de alto grau, ou seja, um hotspot, contendo
    mais de 1.500 espécies de plantas vasculares endêmicas (> 0,5% do total
    mundial), cujos ecossistemas prestam inestimáveis serviços a sociedade,
    incluindo manutenção de água de qualidade para as cidades, equilíbrio
    climático, uma das paisagens mais belas do mundo, viabilizando enorme
    indústria turística etc., mas infelizmente já tendo perdido, pelo menos, 93%
    de seu habitat original;
  3. Considerando que a área onde se pretende instalar o Terminal Portuário da
    Bamin está inteiramente incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
    reconhecida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
    Ciência e a Cultura), evidenciando o compromisso do Governo Brasileiro com a
    conservação e desenvolvimento sustentável da área;
  4. Considerando que o Sul da Bahia foi objeto de narrativas de importantes
    naturalistas, que estiveram presentes na região e relataram suas
    experiências, constituindo importantes referências históricas para o Brasil
    e o mundo;
  5. Considerando que a biodiversidade marinha do Sul da Bahia, em especial os
    recifes de coral, é considerada como de alta importância biológica, é
    conferida à região uma enorme responsabilidade de proteção e uso sustentável
    desses ambientes, devido à variedade de bens e serviços que promovem, tais
    como (i) proteção do litoral contra a ação das ondas, (ii) berçários para as
    espécies marinhas, (iii) uso recreativo e turístico e (iv) fontes de
    compostos medicinais, além do Sul da Bahia ser um importante depositário de
    espécies endêmicas;
  6. Considerando que o Sul da Bahia é caracterizado por sua extrema riqueza
    natural, histórica e cultural, abrigando um enorme patrimônio ecológico e
    socioambiental do Brasil, e também do mundo, traduzido por paisagens de
    valor histórico e espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de
    extinção, ou seja, espécies que poderão ser exterminadas da face da Terra se
    não forem preservadas;
  7. Considerando que o patrimônio cultural e natural do Sul da Bahia é
    resultado de relações históricas seculares de comunidades locais e centenas
    de milhares de produtores e trabalhadores rurais, pescadores, comunidades
    quilombolas e remanescentes indígenas, cuja economia tem sido marginalizada
    ao longo de décadas, mas bem aproveitada poderia ser a base de uma nova
    economia regional movida pela produção de cacau e chocolate, frutas, fibras
    naturais, indústria de base local e de micro e pequena escala, turismo e
    cultura regional, e que estas mesmas populações poderão ser as maiores
    vítimas de projetos corporativos como os da Bahia Mineração;
  8. Considerando que o turismo é uma das principais atividades da região,
    tendo um papel fundamental no combate à pobreza e sendo uma ferramenta
    crucial para o desenvolvimento sustentável; neste quesito, é relevante o
    fato de que as principais motivações turísticas da Bahia são (i) a NATUREZA
    e (ii) o PATRIMÔNIO HISTÓRICO, e que o Prodetur (Programa de Desenvolvimento
    do Turismo – Nordeste), financiado por recursos do BID (Banco Interamericano
    de Desenvolvimento) para promover a expansão e melhoria da qualidade da
    atividade turística na Região Nordeste e para melhorar a qualidade de vida
    das populações residentes nas áreas beneficiadas, pode ter sua credibilidade
    institucional ameaçada com a implantação do Complexo Porto Sul;
  9. Considerando que, em 1991, a região prevista para o Terminal Portuário da
    Bamin ser implantado – área às margens do Rio Almada e área da Lagoa
    Encantada – foi tombada pelo Município de Ilhéus e, em 1993, foi alvo da
    criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, que
    inclusive foi ampliada, em 2003, com o objetivo de conservar os valiosos
    ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica na bacia do Rio Almada, sua
    nascente, os manguezais e áreas úmidas associadas a seu estuário, a riqueza
    que as áreas indicadas possuem como abrigo de espécies raras da fauna e
    flora locais, a grande beleza cênica que compõe o referido ecossistema, com
    imenso potencial de desenvolvimento de ecoturismo;
  10. Considerando que a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul afetará
    áreas de preservação permanente, assim definidas pelo artigo 215 da
    Constituição do Estado da Bahia e pelo Código Florestal, como, por exemplo,
    recifes de coral, manguezais, dunas e restingas;
  11. Considerando que, ao contrário do que a Bamin tem afirmado em relação à
    geração de “milhares” de empregos, com a implantação do Terminal Portuário,
    serão gerados apenas 460 postos de emprego definitivos – com mão-de-obra
    especializada, ou seja, não inserindo a população local – e que a exploração
    da mina em Caetité (BA) se dará pelo período de 25 anos, limitando a geração
    de empregos na região;
  12. Considerando que o total do recurso alocado para a construção da
    Ferrovia EF-334 é da ordem de 6 bilhões de reais, o que representa cerca de
    1/3 do orçamento anual do Estado da Bahia e que o traçado final da Ferrovia
    EF-334 está previsto para desembocar na Ponta da Tulha, em Ilhéus, em
    desconformidade com a legislação ambiental, bem como com o Plano Diretor do
    Município de Ilhéus;
  13. Considerando que, ao lado de Caetité (BA) já existe uma ferrovia – a
    Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que segue para o Porto de Aratu – que
    poderia ser utilizada para escoar o minério de ferro e exportar através do
    referido porto, afastando a necessidade de se construir uma nova ferrovia
    que interligue Caetité (BA) e Ilhéus (BA) e um novo porto na região da Ponta
    da Tulha, sendo uma opção extremamente menos impactante dos pontos de vista
    econômico e socioambiental;

As entidades subscritoras deste MANIFESTO são contra a implantação do
Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul e do traçado final da Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (Fiol), previstos para serem localizados na APA da
Lagoa Encantada, pelos motivos expostos acima, e solicitam:

À Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a imediata suspensão
dos processos de licenciamento do Porto da Ponta da Tulha, do Porto Sul e da
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), esta última com a revisão do
traçado e posterior conexão com a Ferrovia Centro Atlântica;

Ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz de
Aguiar, a imediata suspensão da abertura dos Editais de Concorrência da
Valec 005/10 e 008/10 para execução das obras da EF-334, previstos para
04/05/2010 e 07/05/2010, respectivamente, no que tange ao traçado final da
ferrovia em Ilhéus (BA);

Ao Sr. Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano
Coutinho, a não apreciação de pedidos de financiamento relacionados ao
Complexo Intermodal Porto Sul, em razão dos danos irreversíveis que o
empreendimento irá gerar;

Ao Sr. Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que utilize a verba
destinada pelo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, em iniciativas que
promovam o desenvolvimento sustentável na Bahia, que beneficiam a sociedade
com melhor qualidade de vida – como tem sido demonstrado, por exemplo, com o
modelo de desenvolvimento da Costa Rica-, gerando renda e postos de trabalho
para seus habitantes mediante o uso sustentável de seu patrimônio ambiental,
notadamente de suas unidades de conservação, inserindo a Bahia
definitivamente em um modelo de desenvolvimento do século XXI, levando em
conta as futuras gerações, uma economia mais justa e sustentável e o
respeito à natureza e às reais vocações da região

Aos Srs. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
Jorge Khoury, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Senador Renato
Casagrande, e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos
Hídricos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Gaban, que
tomem ciência dos riscos envolvidos no projeto e dos danos irreversíveis que
ele poderá causar.

Ilhéus, 25 de abril de 2010

Associação dos Moradores da Lagoa Encantada (Ilhéus)
Associação dos Servidores de Nível Intermediário da CEPLAC – ASIC
Associação Filtro dos Sonhos – (Ilhéus)
Associação dos Funcionários da FUNASA – AFNSI
Banda O QUADRO – (Ilhéus)
CARITAS Diocesana de Ilhéus
CASA – de Ação Socioambiental de Ibicaraí – (Ibicaraí)
Casa do Boneco – (Itacaré)
Conselho Indigenista Missionário -CIMI – Equipe Itabuna
Comissão Pastoral da Terra- CPT – Equipe Sul e Sudoeste
Escola Dendê da Serra – (Serra Grande-Uruçuca)
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE BAHIA
Instituto Búzios (Salvador)
Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB
Instituto Floresta Viva -(Ilhéus)
Instituto Soma Brasil (Cabedelo – PB)
Jornal ATITUDE (Uruçuca)
LECTS – Lagoa Encantada (Ilhéus)
Mecenas da vida (Uruçuca)
Movimento Quilombola (Itacaré)
Reserva Alto da Esperança (Itacaré)
RPPN Estancia Manaca (Ibicaraí)
S.O.S. Itacaré (Itacaré)
Teatro Popular de Ilhéus – Casa dos Artistas (Ilhéus)
Greenpeace
Instituto Arapyaú
Fundação SOS Mata Atlântica
Conservação Internacional
CARE Brasil
Surfrider Foundation – (Rio de Janeiro)
IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
WWF-Brasil

Associação para proteção da Mata Atlântica do Nordeste

LOCAL BEACH GLOBAL GARBAGE

COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí

AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – SP

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