Secretários de Meio Ambiente de 15 dos 17 Estados da Mata Atlântica assinaram a carta conjunta “Nova História da Mata Atlântica”, documento proposto pela Fundação SOS Mata Atlântica que apresenta o compromisso desses Estados em ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma até 2018.
São signatários da carta os secretários de Meio Ambiente dos Estados de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; da Bahia, Eugênio Spengler; do Ceará, Artur Vieira Bruno; do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; de Minas Gerais, Luiz Sávio de Souza Cruz; da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho; do Paraná, Ricardo José Soavinski; de Pernambuco, Sérgio Xavier; do Piauí, Luiz Henrique Sousa Carvalho; do Rio de Janeiro, André Corrêa; do Rio Grande do Norte, José Mairton França; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; de São Paulo, Patrícia Faga Iglecias Lemos; Santa Catarina, Carlos Alberto Chiodini; e de Sergipe, Olivier Ferreira das Chagas. Não assinaram o documento, mas ainda podem aderir ao compromisso os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
“A sociedade brasileira não aceita mais o desmatamento como o preço a pagar pela geração de riqueza. Considerando que 72% dos brasileiros habitam a região originalmente coberta pela Mata Atlântica, preservar o que restou e restaurar o que se perdeu tornou-se uma questão de sobrevivência. E uma agenda estratégica para o país”, aponta o documento.
“É fundamental esse compromisso formal dos secretários em defesa da Mata Atlântica, Patrimônio Nacional, que agora precisa ser refletido em ações práticas de conservação da rica biodiversidade do bioma em Unidades de Conservação públicas, com incentivos à criação de mais Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), benefícios a quem preserva florestas naturais por meio do Pagamento por Serviços Ambientais, ICMS-Ecológico e outros mecanismos já existentes no país”, explica Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.
Embora o último Atlas dos Remanescentes Florestais tenha trazido um dado positivo, de 24% de queda no desmatamento da Mata Atlântica, o desmatamento no período de 2013 a 2014 ainda foi equivalente a 18 mil campos de futebol. E, dos 17 Estados da Mata Atlântica, nove apresentaram desmatamentos menores do que 100 hectares: São Paulo (61 ha), Rio Grande do Sul (40 ha), Pernambuco (32 ha), Goiás (25 ha), Espírito Santo (20 ha), Alagoas (14 ha), Rio de Janeiro (12 ha), Sergipe (10 ha) e Paraíba (6 ha).
Com tais índices, esses Estados aproximam-se da meta do desmatamento zero no bioma e abrem oportunidades para outra discussão: a necessidade de se recuperar as áreas já desmatadas. “O compromisso está mantido para os avanços que precisam acontecer e os Estados deverão contribuir para o sucesso dele“, afirma Marcia.
A carta constata que a base jurídica para a meta do desmatamento ilegal na Mata Atlântica existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos Estados. “Agora é necessário tornar essa lei, que é uma conquista da sociedade, uma realidade, com investimentos contínuos e planejados em monitoramento, fiscalização e proteção dessa floresta”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Ricardo José Soavinski, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, analisa que a meta do desmatamento ilegal zero não será o maior desafio, já que o desflorestamento vem caindo no Estado. No último ano, o levantamento da SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostrou que o Paraná perdeu 921 hectares (ha) de florestas nativas, uma queda de 57% em relação ao ano anterior, quando foram desmatados 2.126 ha. “Esta é uma boa notícia que nos dá a percepção de que a dificuldade não seja tão grande. Para alcançar a meta, investiremos em fiscalização, educação ambiental e engajamento da população, principalmente dos proprietários de terra. Investiremos também no monitoramento das áreas numa escala mais precisa e de uma boa estruturação dos órgãos ambientais, junto aos de segurança, contando também com o apoio dos municípios no fortalecimento da gestão ambiental e respeitando a Lei complementar 140”, observa.
Para a meta de restauração, outros instrumentos também previstos em lei apontam o caminho a ser seguido pelos Estados na missão de reescrever a história da Mata Atlântica. “Cerca de 90% do bioma foi desmatado, por isto não basta preservar o que restou, é preciso restaurar boa parte do que foi devastado. O Código Florestal de 2012 prevê a restauração de cerca de 20 milhões de hectares desmatados ilegalmente, por isto é fundamental que os Estados da Mata Atlântica se comprometam com a implementação do Cadastro Ambiental Rural e os Planos de Recuperação Ambiental”, complementa Mantovani.
O Estado de São Paulo, que passa por uma grave crise hídrica motivada por eventos climáticos extremos e agravada pela ausência de cobertura vegetal adequada nas regiões dos mananciais que abastecem os reservatórios de água, apresentou recentemente um exemplo nesse sentido com o lançamento, em junho deste ano, do Programa Nascentes. O objetivo é recuperar 20 mil hectares de matas ciliares e proteger 6 mil quilômetros de cursos d’água.
“Um programa como este tem a tendência de atingir um resultado positivo, pois não é da Secretaria de Meio Ambiente, mas sim de governo e tem o envolvimento de 12 secretarias. Além disso, já ficou no passado a ideia de reflorestamento em que simplesmente se plantava e acabava a obrigação. Hoje, tudo o que fazemos no Estado inclui o conceito de restauração ecológica”, esclarece Patrícia Faga Iglecias Veiga, Secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Entre 2013 e 2014, o Estado de São Paulo teve 61 ha de floresta desmatados, sendo que um terço disto foram áreas autorizadas para a construção do Rodoanel.
Sobre o documento “Nova história para a Mata Atlântica”, Patrícia ressalta ainda a importância desse esforço conjunto entre os Estados e a SOS Mata Atlântica. “É fundamental mostrar o compromisso desses Estados com o bioma. São Paulo continuará a trabalhar na fiscalização, nas novas tecnologias e em tudo aquilo que é importante para se atingir essas metas”, afirma.
André Corrêa, secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, adverte que “preservar e ampliar a cobertura da Mata Atlântica não é apenas um ativo ambiental, mas um ativo econômico e de segurança hídrica”. Foi durante o primeiro “Encontro dos Secretários da Mata Atlântica”, realizado em 13 de maio, no Rio de Janeiro, pela SOS Mata Atlântica com o apoio do Governo do Rio de Janeiro, que os secretários e representantes dos Estados se reuniram pela primeira vez para um diálogo e definição das metas apresentadas agora na carta conjunta. Um segundo encontro já está programado para ocorrer no segundo semestre deste ano, em São Paulo, e terá como tema central experiências positivas em programas e políticas estaduais de Pagamentos por Serviços Ambientais.
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