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Protesto em Abrolhos

13 de novembro de 2007

Protesto em Abrolhos pede Socorro para Unidades de Conservação

Ambientalistas se reuniram no último sábado (10) para realizar uma manifestação no arquipélago de Abrolhos, no extremo sul da Bahia. O objetivo foi chamar a atenção das autoridades do governo estadual e, sobretudo, federal, para a situação precária em que se encontram as áreas protegidas da região, bem como alertar para a necessidade de criação de outras unidades de conservação que se encontram paralisadas na Casa Civil.

O primeiro manifesto ocorreu na Ilha de Santa Bárbara, com a extensão de uma grande faixa, amparada por botes infláveis, com a inscrição: “Lula e Wagner, ABRam os OLHOS”. Em seguida, mergulhadores abriram faixas sob a água com as inscrições: “Lula, a criação da Resex Cassurubá só depende de você”; “Lula, resgate a proteção do parque de Abrolhos”; “os manguezais são berçários dessa vida marinha”. O manifesto foi organizado pela Coalizão SOS Abrolhos, uma rede formada por organizações socioambientais e universidades.

A região de Abrolhos passa por uma crise sem precedentes. O Parque Nacional Marinho (PARNAM) de Abrolhos passa por problemas estruturais e seu entorno está desprotegido pela derrubada de sua zona de amortecimento (ZA). Além disso, os manguezais da região – berçários das espécies que vivem nos recifes de Abrolhos – estão vulneráveis a atividades impactantes, como a carcinicultura (criação de camarões), devido à paralisação do processo de criação da Reserva Extrativista (RESEX) do Cassurubá.

Segundo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da ONG Conservação Internacional, “a proteção da biodiversidade e a gestão dos recursos pesqueiros de Abrolhos só serão possíveis se o governo garantir que áreas como os recifes de corais e os manguezais estejam realmente resguardados. O funcionamento do PARNAM e a criação da RESEX são passos essenciais para isso”.

A Crise em Abrolhos – A administração do PARNAM enfrenta sérias dificuldades para manter a unidade em funcionamento. Segundo Marcello Lourenço, chefe do Parque, faltam recursos humanos e financeiros para a sua manutenção. “O parque conta hoje com apenas três servidores, sua principal embarcação encontra-se fora de operação há um ano e meio, e os recursos de uma compensação ambiental utilizados para a contratação dos guarda-parque estão finalizando”, explica.

Essa situação prejudica, dentre outras atividades, as operações de fiscalização, sendo freqüentes as queixas de pesca irregular no interior e entorno do Parque de Abrolhos. “Ambientes valiosíssimos do ponto de vista biológico e social estão sob ameaça. A recepção dos visitantes no Arquipélago dos Abrolhos – principal destino dos turistas que visitam a região – também está seriamente ameaçada, e se tornará inviável caso novos recursos não sejam disponibilizados pelo Governo Federal”, complementa Eduardo Camargo, coordenador regional do Instituto Baleia Jubarte.

A situação do Parque foi agravada com a suspensão da sua zona de amortecimento pela justiça federal, em junho. Desde então, a unidade perdeu sua zona de proteção, ficando vulnerável a atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental. A decisão foi motivada por ações das prefeituras de Nova Viçosa (BA) e de Caravelas (BA) e questiona apenas o instrumento legal que criou a zona de amortecimento – Portaria do IBAMA – concluindo que o instrumento jurídico adequado seria um Decreto Presidencial ou uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

“Não há questionamentos sobre o mérito técnico da zona de amortecimento nem sobre seus limites”, explica Mario Mantovani, diretor de relações institucionais da Fundação SOS Mata Atlântica. “A expectativa de todos nós é que o governo federal se posicione e re-institua a ZA de Abrolhos através de um instrumento legal cabível, pois o fundamental é garantir a proteção da região”, complementa.

UCs na fila de espera – Além da crise financeira do Parque e da queda da ZA, os manifestantes alertaram para a necessidade da Reserva Extrativista do Cassurubá, que permanece sem ser decretada, mesmo após a finalização das etapas necessárias a seu estabelecimento.

A terceira e última consulta pública para a criação da reserva aconteceu em Caravelas no dia 20 de maio deste ano, e contou com a participação de cerca de 400 pessoas. Diante das manifestações favoráveis de pescadores, extrativistas e ribeirinhos, as autoridades governamentais garantiram para breve o estabelecimento RESEX. Desde então, o processo de criação da unidade encontra-se “estacionado” na Casa Civil.

As comunidades tradicionais mostraram-se especialmente preocupadas com essa situação. Na manhã de ontem (11), pescadores e marisqueiros também se reuniram na localidade de Tapera, em Caravelas. Na ocasião, eles reforçaram a importância da Resex e discutiram formas de sensibilizar o presidente Lula e o governador da Bahia, Jacques Wagner quanto à necessidade de criação imediata da unidade. Representantes dessas comunidades vêm pleiteando a oportunidade de dialogar com o governador, mas ainda não foram atendidos. Há mais de dois anos as populações tradicionais locais pleiteiam a Reserva, a fim de afastar ameaças como a ação de catadores de caranguejo vindos de outras regiões, a especulação imobiliária e a carcinicultura.

Os processos de criação de inúmeras outras unidades de conservação (UCs) no Brasil também estão paralisados. Tal como a Resex do Cassurubá, estas unidades já cumpriram as etapas formais para o seu estabelecimento, e a única pendência é o decreto. Na Bahia, além do Cassurubá, estão pendentes a criação do Refúgio de Vida Silvestre de Una; do Refúgio de Vida Silvestre do Rio do Frade; do Monumento Natural de Pancada Grande; da Área de Proteção Ambiental do Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, bem como a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, do Parque Nacional do Descobrimento e da Reserva Biológica de Una.

Informações Complementares:

Abrolhos – Com cerca de 56.000 km2 na costa sul da Bahia, a região dos Abrolhos compreende um mosaico de ambientes marinhos e costeiros margeados por remanescentes de Mata Atlântica, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas.

Lá podem ser encontradas várias espécies endêmicas (que só existem na região), incluindo o coral-cérebro, crustáceos e moluscos, além de tartarugas e mamíferos marinhos ameaçados, como as baleias jubarte.

Abrolhos concentra a maior biodiversidade em todo o oceano Atlântico Sul é considerada área de Extrema Importância Biológica pelo governo brasileiro, com base em estudos do Ministério do Meio Ambiente.

O primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil foi criado justamente nessa região, em 1983, ao largo das ilhas que compõem o Arquipélago dos Abrolhos, onde se encontram algumas das mais importantes colônias de aves marinhas do país.

Zona de Amortecimento de Abrolhos – A ZA foi estabelecida em 18 de maio de 2006, para garantir a proteção dos ecossistemas de Abrolhos, essenciais ao turismo ecológico e à pesca artesanal, que garantem o sustento de aproximadamente 100 mil pessoas. A medida prevê restrições a empreendimentos e ações que possam causar prejuízos ao meio ambiente no entorno do parque, como a exploração de petróleo e gás natural.

Os limites da zona foram estabelecidos após anos de pesquisas e trabalhos técnicos de modelagem da dispersão de óleo em cenários de derramamento, simulados em função dos ventos e correntes predominantes na região. Outros fatores também foram considerados, como a interdependência entre ecossistemas, razão pela qual a ZA abrange os manguezais da região, considerados berçários da vida marinha do Parque. A partir de 2004, os limites da ZA foram debatidos com representantes dos governos federal, estadual e municipais, colônias de pesca, setor de turismo, organizações não-governamentais e pesquisadores, no Conselho Consultivo do Parque Nacional.

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