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PSA: ignição de uma nova economia sustentável

10 de outubro de 2012

As palestras e debates do Seminário de Pagamento por Serviços Ambientais nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília, resultaram em propostas de uma mudança de paradigma sobre o desenvolvimento econômico com o uso de recursos da biodiversidade.

Pedro Passos, vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e co-presidente do Conselho de Administração da Natura Cosméticos S.A., um dos palestrantes do evento, defendeu a necessidade de se ter uma política nacional de incentivos econômicos para propiciar o desenvolvimento sustentável no país.

Para Passos, “o Pagamento por Serviços Ambientais é a ignição de uma nova economia no Brasil”. No entanto, ele afirmou que para ser efetivo na conservação das florestas brasileiras, principalmente da Mata Atlântica, três pontos fundamentais têm de ser levados em conta: a biodiversidade, no que tange a conservação e recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e RPPN; o carbono, referente aos projetos e programas de redução de emissões por desmatamento, degradação e restauração florestal (MDL); e a água, com ênfase no princípio do usuário pagador,  protetor e recebedor (Sistema produtor de água).

Ele ressaltou também que o Projeto de Lei não deve beneficiar quem descumpriu a lei e desmatou ilegalmente. “Temos de ter mecanismos claros para impedir essa prática”, insistiu Passos. “O reflorestamento tem de vir por meio de outros programas que não sejam o de PSA”, concluiu.

Na oportunidade, Passos lembrou o protagonismo do Brasil ao assumir compromissos internacionais para redução de gases de efeito estufa e  definir metas de criação de áreas protegidas e reforçou a importância de, mais uma vez, o país assumir uma postura inovadora e aprovar o Projeto de Lei 792/07 a fim de gerar padronização técnica e segurança jurídica as iniciativas de PSA.

O Projeto de Lei, do ex-deputado Anselmo de Jesus,  tem como finalidade estabelecer uma política de PSA e criar um fundo para incentivar (monetariamente ou não) os proprietários rurais e as instituições que voluntariamente ajudem a conservar os ecossistemas com ações, por exemplo, de proteção às florestas e nascentes e de reciclagem de lixo. O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Comissão de Meio Ambiente e tramita, agora, na Comissão de Finanças e Tributação.

Na opinião de André Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e consultor jurídico da SOS Mata Atlântica, o fundo de PSA é um instrumento fundamental para apoiar pequenos produtores, povos indígenas e extrativistas, mas ele sugere também a criação de “um regime tributário especial para incentivos aos serviços ambientais” que opere no setor privado. Ele avaliou que essa iniciativa pode estimular o setor privado a “entrar na lógica da economia verde”. O governo  ofereceu em média mais de R$100bilhões de isenções fiscais por ano nos últimos 5 anos para vários setores da economia, sem qualquer critério especial de sustentabilidade e portanto o nosso desafio não é encontrar novas fontes de recursos mas dosar parte desse montante para investimentos na economia verde e em serviços e produtos ambientais.

Como experiência de sucesso, André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, apresentou o Projeto Oásis, iniciativa de PSA que existe desde 2006 e que foi implantado em São Paulo (SP), São Bento do Sul (SC), Apucarana (PR), Brumadinho (MG) e, mais recentemente, em São José dos Campos (SP). De acordo com Ferretti, “a metodologia adotada no Projeto Oásis não tem apenas o objetivo de valorar o serviço ambiental, mas sim incentivar os proprietários rurais a fazerem o uso da terra conforme as práticas conservacionistas”. As áreas naturais protegidas pelo projeto abrangem o total de mais de 2 mil hectares.

Ferretti aproveitou a ocasião e entregou ao relator o resultado de um workshop com as sugestões de várias organizações da sociedade civil para aperfeiçoamento do Projeto de Lei.

A intenção do relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Arnaldo Jardim, é aprova-lo até o dia 1º novembro deste ano.

O Seminário foi uma realização da Comissão de Finanças e Tributação e da Frente Parlamentar Ambientalista e contou com a participação de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, deputados, representantes de organizações não governamentais, organismos federais e pesquisadores. O objetivo do evento era promover o debate acerca dos impactos de implementação do PSA e dos instrumentos econômicos, bem como colher subsídios das organizações não governamentais e do setor empresarial sobre o Projeto de Lei 792/07.

 

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