Planos Municipais de Mata Atlântica

Conheça as leis e políticas públicas prioritárias para as causas que atuamos

A Mata Atlântica é uma floresta inserida na realidade urbana. Ela foi o “ninho” para as maiores cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. 

Para que a Lei da Mata Atlântica seja implementada, os municípios devem assumir sua parte na proteção desta importante floresta através dos instrumentos previstos na lei. O principal deles é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). 

O PMMA é um planejamento importantíssimo. Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. É elaborado pela prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão.  

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica traz, por exemplo:

– o diagnóstico da vegetação nativa remanescente;
– as principais causas de desmatamentos
– ações preventivas para que não mais ocorram;
– as formas de utilização sustentável da  vegetação;
– e as áreas prioritárias para conservação e recuperação.

 

Sua cidade tem Mata Atlântica? Exija a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica da sua cidade!

 

A Fundação SOS Mata Atlântica acompanha e apoia os municípios interessados em elaborar seus Planos Municipais da Mata Atlântica, com ações como:

  • sensibilizar prefeituras e capacitar equipes técnicas para a produção dos PMMAs; 
  • divulgar de materiais didáticos e notícias sobre os Planos; 
  • apoiar o aprimoramento metodológico de elaboração e implementação destes documentos;
  • mobilizar os Conselhos de Meio Ambiente para realização de consultas públicos e para o processo de aprovação do Plano;
  • entre outras.

A ONG também trabalha junto aos governos estaduais em busca do planejamento integrado participativo, tendo em vista cooperação entre as duas esferas de governo – governo do estado e municípios – em benefício da Mata Atlântica.

 

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