Espaço marinho precisa de governança integrada

17 de July de 2025

Marcia Hirota e Roberto Klabin para O Globo*

Entre Pernambuco e Alagoas, estende-se um tesouro natural: a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Criada em 1997, a Unidade de Conservação federal abrange cerca de 120 quilômetros de costa e mais de 400 mil hectares de ecossistemas marinhos e costeiros — como recifes de corais, estuários, manguezais e praias. É a segunda maior área recifal do país.

Além da importância ecológica, é um grande destino turístico. Em 2023, 368 mil pessoas visitaram a região, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Isso vem impondo pressão sobre o território. Municípios como Maragogi (AL) e Tamandaré (PE) registraram aumentos vertiginosos na área urbana entre 1997 e 2023: 223% e 112%, respectivamente, segundo o MapBiomas. Esse avanço, na maioria das vezes desordenado, intensifica a especulação imobiliária, a perda de cobertura vegetal e sobrecarrega os serviços públicos, expondo a fragilidade do planejamento urbano e da gestão pública.

A ausência de políticas de ordenamento territorial e o déficit de investimentos em saneamento básico agravam a vulnerabilidade da região. Estima-se que mais de 50% da população viva sem acesso adequado a esgoto tratado — favorecendo a proliferação de algas nocivas e comprometendo ecossistemas, a saúde da população e a sustentabilidade da economia baseada no turismo.

As mudanças climáticas representam outra ameaça. Em 2024, um monitoramento conduzido pelo ICMBio, pelo Instituto Recifes Costeiros e por outros parceiros registrou níveis inéditos de branqueamento e mortalidade de corais. Para que esses ecossistemas tenham chance de se recuperar, é fundamental reduzir impactos, como a poluição e a ocupação irregular.

A situação exige um pacto federativo que reconheça a responsabilidade dos governos estaduais e dos municípios na preservação dos recursos naturais. A aprovação da nova Lei do Mar na Câmara dos Deputados em 27 de maio, Dia da Mata Atlântica, foi um avanço. Ela estabelece princípios para a governança integrada do espaço marinho, passando por revisar planos diretores, implementar políticas de saneamento e fortalecer os instrumentos de gestão costeira, além de assegurar a participação social. A lei aguarda a avaliação dos senadores e segue para sanção presidencial, com expectativa de ser aprovada antes da COP30.

Outra frente fundamental são iniciativas de financiamento e apoio técnico, que têm se mostrado essenciais para a resiliência da APA. Desde 2011, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Fundação Toyota do Brasil, mantém um fundo privado voltado ao fortalecimento da gestão da unidade e ao apoio a organizações locais. Com governança compartilhada, já apoiou dezenas de projetos — como Associação Peixe-Boi, Bioma Brasil, Instituto Biota de Conservação e Projeto de Conservação Recifal. As ações abrangem desde o monitoramento ambiental até iniciativas de turismo de base comunitária, educação ambiental e fortalecimento da economia local. São exemplos de como é possível aliar conservação, geração de renda e cultura.

A Costa dos Corais é única, mas não está sozinha. É símbolo de um desafio nacional: fazer com que o crescimento econômico respeite os limites do planeta e construa um modelo de país mais justo e sustentável.

*Marcia Hirota e Roberto Klabin são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica

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