Lei da Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um bioma que está presente em cerca de 15% do território brasileiro, passando por 17 estados. Isso representa o lar de 72% das pessoas do Brasil, assim como a concentração de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em outras palavras, a Mata Atlântica é fundamental para nossas vidas e desenvolvimento e, por essa razão, é igualmente imprescindível pensarmos em políticas e alternativas para convivermos de forma responsável com a floresta, pensando em sua conservação e cuidados. E por isso, é que existe a Lei da Mata Atlântica - lei nº 11.428/2006.

Ela é fundamental principalmente quando consideramos que atualmente restam apenas 24% da floresta que existia originalmente. Agora, é fundamental que articulemos ações para a recuperação da mata, proteção das espécies, medidas para reduzir a falta de água, assim como para promover serviços ambientais necessários ao desenvolvimento da sociedade. E a Lei da Mata Atlântica é nossa aliada para que isso se torne possível.

A Lei da Mata Atlântica

Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a Mata Atlântica como um Patrimônio Nacional. Mas, independentemente do título, a aprovação de uma lei para a proteção da floresta mais ameaçada do Brasil aconteceu apenas 18 anos mais tarde, em 2006.

Neste período, a Fundação SOS Mata Atlântica participou ativamente da mobilização da sociedade e do poder público para a construção e aprovação desta legislação. Até que, no dia 22 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006): uma conquista que partilhamos com toda a sociedade.

Conheça a Lei da Mata Atlântica na íntegra