Conheça as leis e políticas públicas prioritárias para as causas que atuamos.
Iniciativas
Observando os rios
Nova história para a Mata Atlântica
Aprendendo com a Mata Atlântica
Apoio a áreas protegidas marinhas
Apoio aos parques e reservas
Florestas do futuro
Centro de experimentos florestais
Aqui tem mata
Atlas da Mata Atlântica
Unidades de Conservação municipais na Mata Atlântica
Sistema de Alertas de Desmatamento da Mata Atlântica
Educação Ambiental
A Mata Atlântica é um bioma que está presente em cerca de 15% do território brasileiro, passando por 17 estados. Isso representa o lar de 72% das pessoas do Brasil, assim como a concentração de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em outras palavras, a Mata Atlântica é fundamental para nossas vidas e desenvolvimento e, por essa razão, é igualmente imprescindível pensarmos em políticas e alternativas para convivermos de forma responsável com a floresta, pensando em sua conservação e cuidados. E por isso, é que existe a Lei da Mata Atlântica - lei nº 11.428/2006.
Ela é fundamental principalmente quando consideramos que atualmente restam apenas 24% da floresta que existia originalmente. Agora, é fundamental que articulemos ações para a recuperação da mata, proteção das espécies, medidas para reduzir a falta de água, assim como para promover serviços ambientais necessários ao desenvolvimento da sociedade. E a Lei da Mata Atlântica é nossa aliada para que isso se torne possível.
A Lei da Mata Atlântica
Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a Mata Atlântica como um Patrimônio Nacional. Mas, independentemente do título, a aprovação de uma lei para a proteção da floresta mais ameaçada do Brasil aconteceu apenas 18 anos mais tarde, em 2006.
Neste período, a Fundação SOS Mata Atlântica participou ativamente da mobilização da sociedade e do poder público para a construção e aprovação desta legislação. Até que, no dia 22 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006): uma conquista que partilhamos com toda a sociedade.
Conheça a Lei da Mata Atlântica na íntegra
Conheça a Lei da Mata Atlântica na íntegra
A Lei da Mata Atlântica regulamenta a proteção e uso da biodiversidade e recursos dessa floresta. Seu objetivo principal é assegurar direitos e deveres dos cidadãos e de órgãos públicos no que se refere à exploração consciente dos recursos da Mata Atlântica, considerando critérios sustentáveis, para não prejudicar os ecossistemas que fazem parte da biodiversidade da floresta.
Além disso, a Lei da Mata Atlântica também:
Aplicação da lei
Para aplicação da Lei da Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica elencou o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) como ação prioritária.
O PMMA deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica. Ele deve ser elaborado por iniciativa de cada município e precisa apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes da região e percepção da sociedade. A Mata Atlântica é AQUI
A Mata Atlântica é AQUI
A Lei da Mata Atlântica vale para todo o território de abrangência da floresta. Essa área é oficialmente definida no Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428, de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É importante que todo cidadão procure conhecer a Lei da Mata Atlântica e entender como ela se insere em sua realidade.
Existe Mata Atlântica na sua cidade?
Você pode descobrir de forma rápida e interativa no site www.aquitemmata.org.br.
Basta informar o nome do município e a ferramenta realiza uma busca e retorna com dados e infográficos sobre as áreas de florestas, mangues, restingas e bacias hidrográficas associados à Mata Atlântica na região.
Defenda e fiscalize o cumprimento da Lei da Mata Atlântica
Você também pode atuar para garantir que a conservação, respeito e valorização da Mata Atlântica seja uma prioridade no dia a dia da nossa sociedade. Faça a sua parte conhecendo a Lei da Mata Atlântica e repercutindo a importância dela.
Fundação SOS Pro-Mata Atlântica
+55 (11) 3262-4088
Rodovia Marechal Rondon, KM 118
13312-000 - Bairro Porunduva – Itu/SP
57.354.540/0001-90
2021 © SOS Mata Atlântica